Meta 19.bAguardando indicadores

Meta 19.b — Financiamento e Infraestrutura da Educação

Objetivo/Eixo 19 — Financiamento e Infraestrutura da Educação
Eixo/objetivo inserido por: Adeilton Silva • Administrador • Administrador do PME

Alcançar o investimento por aluno da educação básica, consideradas apenas as despesas correntes e aquelas relativas à manutenção da infraestrutura escolar existente, como percentual do PIB per capita equivalente à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) até o quinto ano de vigência deste PNE, e, até o final do decênio, alcançar investimento por aluno da educação básica que assegure, para todos os entes federativos, padrão mínimo de qualidade, consideradas as condições de oferta relacionadas às despesas correntes e à manutenção da infraestrutura escolar existente, tendo como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), conforme previsto no art. 211, § 7º, da Constituição Federal e no art. 41 da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025.

PrazoA definir
ResponsávelSecretaria Municipal de Educação de Altaneira
Atualização13/08/2026 15:15
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
Resultados

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Implementação

Estratégias e ações

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Execução média das estratégias
0,0%
20 estratégias
19.1
Estratégia 19.1Objetivo 19
Instituir, em regime de colaboração, padrões mínimos de qualidade de oferta relacionados às despesas correntes e à manutenção da infraestrutura escolar existente e, a partir desses pad…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Instituir, em regime de colaboração, padrões mínimos de qualidade de oferta relacionados às despesas correntes e à manutenção da infraestrutura escolar existente e, a partir desses padrões, definir Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para avaliar a adequação do financiamento dessas despesas da educação básica nos sistemas de ensino.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.2
Estratégia 19.2Objetivo 19
Aprimorar, de forma progressiva, o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Aprimorar, de forma progressiva, o Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por meio da revisão de seus fatores de ponderação específicos e da metodologia de apuração periódica dos seus valores, para que reflita com maior precisão a disponibilidade de recursos totais das redes de ensino, tendo por horizonte o atingimento do CAQ, uma vez definidos os padrões de qualidade para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público da educação básica.
Execução registrada0,0%
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19.3
Estratégia 19.3Objetivo 19
Aprimorar, de forma progressiva, os fatores de ponderação do Valor Anual por Aluno (VAAF), uma vez definidos os padrões de qualidade para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escol…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Aprimorar, de forma progressiva, os fatores de ponderação do Valor Anual por Aluno (VAAF), uma vez definidos os padrões de qualidade para cada etapa, modalidade, jornada, tipo de escola e público da educação básica.
Execução registrada0,0%
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19.4
Estratégia 19.4Objetivo 19
Instituir, em regime de colaboração, padrões de qualidade de oferta de infraestrutura escolar em níveis mínimos, básicos e adequados, considerando, necessariamente, espaço mínimo por a…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Instituir, em regime de colaboração, padrões de qualidade de oferta de infraestrutura escolar em níveis mínimos, básicos e adequados, considerando, necessariamente, espaço mínimo por aluno.
Execução registrada0,0%
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19.5
Estratégia 19.5Objetivo 19
Definir critérios para a distribuição de recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio que considerem a equalização das oportunidades educacionais e as vulnerabilidades …
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Definir critérios para a distribuição de recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio que considerem a equalização das oportunidades educacionais e as vulnerabilidades socioeconômicas, socioambientais, raciais, de sexo e regionais.
Execução registrada0,0%
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19.6
Estratégia 19.6Objetivo 19
Elaborar e acompanhar indicadores que apontem, por rede de ensino, a proporção dos recursos da educação destinados aos gastos com os profissionais da educação e, especificamente, com o…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Elaborar e acompanhar indicadores que apontem, por rede de ensino, a proporção dos recursos da educação destinados aos gastos com os profissionais da educação e, especificamente, com os do magistério, de forma a subsidiar o planejamento e a avaliação das políticas de financiamento da educação básica.
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Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.7
Estratégia 19.7Objetivo 19
Suplementar, com recursos oriundos da União e consideradas as especificidades regionais de custos, a melhoria das condições de oferta relacionadas às despesas correntes, como alimentaç…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Suplementar, com recursos oriundos da União e consideradas as especificidades regionais de custos, a melhoria das condições de oferta relacionadas às despesas correntes, como alimentação, transporte e valorização dos profissionais da educação básica pública, incluída a formação inicial e continuada, e das condições relacionadas às despesas de capital, como a infraestrutura escolar, incluindo equipamentos, mobiliário e tecnologia digital.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.8
Estratégia 19.8Objetivo 19
Buscar novas fontes de financiamento, para além da receita resultante de impostos e contribuições vinculada ao investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Buscar novas fontes de financiamento, para além da receita resultante de impostos e contribuições vinculada ao investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.9
Estratégia 19.9Objetivo 19
Reduzir progressivamente as desigualdades de infraestrutura escolar e de gastos correntes, no âmbito de cada rede de ensino, assegurando a ação redistributiva de cada ente federativo e…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Reduzir progressivamente as desigualdades de infraestrutura escolar e de gastos correntes, no âmbito de cada rede de ensino, assegurando a ação redistributiva de cada ente federativo em relação às suas próprias escolas, em conformidade com o § 6º do art. 211 da Constituição Federal, consideradas as desigualdades territoriais, socioeconômicas e raciais.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.10
Estratégia 19.10Objetivo 19
Alinhar o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) às disposições dos planos nacional e subnacionais de educação.
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Alinhar o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) às disposições dos planos nacional e subnacionais de educação.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.11
Estratégia 19.11Objetivo 19
Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de investimento em infraestrutura educacional.
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Aperfeiçoar os instrumentos de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas de investimento em infraestrutura educacional.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.12
Estratégia 19.12Objetivo 19
Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação e do uso da contribuição social do salário-educação, inclusive com a divulgação em sítios oficiais, assegurado o mo…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação e do uso da contribuição social do salário-educação, inclusive com a divulgação em sítios oficiais, assegurado o montante equivalente, em caso de alteração da legislação tributária.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.13
Estratégia 19.13Objetivo 19
Aprimorar o controle interno, externo e social do uso dos recursos públicos da educação.
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Aprimorar o controle interno, externo e social do uso dos recursos públicos da educação.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.14
Estratégia 19.14Objetivo 19
Elaborar indicadores, desagregados por etapa e modalidade, que permitam avaliar a efetividade do investimento público em educação básica para a ampliação do acesso e da permanência, be…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Elaborar indicadores, desagregados por etapa e modalidade, que permitam avaliar a efetividade do investimento público em educação básica para a ampliação do acesso e da permanência, bem como para a melhoria da qualidade da oferta e dos resultados, com redução das desigualdades, aferidos pelo sistema nacional de avaliação da educação básica.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.15
Estratégia 19.15Objetivo 19
Estabelecer mecanismo de reajuste automático anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e fortalecer os parâmetros do programa que buscam a garanti…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Estabelecer mecanismo de reajuste automático anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e fortalecer os parâmetros do programa que buscam a garantia de segurança alimentar e nutricional.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.16
Estratégia 19.16Objetivo 19
Ampliar os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior, de seus cursos de graduação e pós-graduaçã…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Ampliar os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior, de seus cursos de graduação e pós-graduação, das atividades de pesquisa e extensão, da oferta de oportunidade de estudos no turno noturno e das políticas de inclusão e assistência estudantil, fortalecendo seu caráter público e gratuito, com qualidade socialmente referenciada.
Execução registrada0,0%
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19.17
Estratégia 19.17Objetivo 19
Fortalecer a autonomia financeira das universidades públicas mediante a adoção de práticas orçamentárias que assegurem, de modo previsível e estável, os recursos necessários ao cumprim…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Fortalecer a autonomia financeira das universidades públicas mediante a adoção de práticas orçamentárias que assegurem, de modo previsível e estável, os recursos necessários ao cumprimento de sua missão.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.18
Estratégia 19.18Objetivo 19
Ampliar, fortalecer e diversificar os instrumentos de financiamento estudantil para estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam integrantes de famíl…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Ampliar, fortalecer e diversificar os instrumentos de financiamento estudantil para estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam integrantes de famílias cuja renda familiar per capita seja insuficiente para custear os estudos em cursos de graduação de instituições de ensino superior privadas ou que se encontrem em ambas as situações.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.19
Estratégia 19.19Objetivo 19
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, bem como a divulgação anual de d…
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, bem como a divulgação anual de dados relativos aos dispêndios e aos custos por estudante, em cada nível e etapa.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15
19.20
Estratégia 19.20Objetivo 19
Fomentar a avaliação, a revisão e o aperfeiçoamento do instrumento de colaboração entre Estados e Municípios formalizado na legislação estadual, em cumprimento ao inciso IV do § 1º do …
Planejada0,0%
Estratégia vinculada ao Objetivo 19 e aplicável ao conjunto de suas metas.
Fomentar a avaliação, a revisão e o aperfeiçoamento do instrumento de colaboração entre Estados e Municípios formalizado na legislação estadual, em cumprimento ao inciso IV do § 1º do art. 14 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Execução registrada0,0%
Registrado porAdeilton Silva • Administrador • Administrador do PME13/08/2026 15:15