Transparência ativa

Documentos do PME

Leis, portarias, atas, relatórios, notas técnicas, estudos e demais documentos públicos relacionados ao Plano Municipal de Educação.

Lei Lei nº 15.388/2026

Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 — Plano Nacional de Educação

Documento oficial utilizado como fonte dos objetivos, metas e estratégias desta carga de teste.

14/04/2026

Inserido por Adeilton Silva • 13/08/2026 15:15

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