Meta 15.a — Qualidade da Graduação

Instituir padrões nacionais de qualidade da educação superior para referenciar o aperfeiçoamento da qualidade da oferta, com adoção de indicadores objetivos de avaliação das dimensões das instituições de ensino superior e de seus cursos.

Fortalecer as ações de regulação e supervisão, por meio do aperfeiçoamento normativo e da ampliação da capacidade institucional, considerados a diversidade dos cursos, as características das áreas de conhecimento, as exigências formativas para o graduado, o perfil das instituições e as modalidades de oferta – presencial, semipresencial e educação a distância –, com o objetivo de induzir a melhoria da qualidade dos cursos de graduação, inclusive com o estabelecimento de parâmetros de qualidade para a oferta do ensino a distância.

Fortalecer o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive por meio da criação de sistema de indicadores de qualidade, comparáveis ao longo do tempo, que considerem a diversidade dos cursos, as modalidades de oferta e o perfil das instituições, considerados as dimensões de resultados, o ensino, a pesquisa, a extensão, as condições de oferta e a eficiência, as políticas de ação afirmativa e de assistência estudantil, a articulação com as necessidades do mercado de trabalho, o acompanhamento de egressos, as taxas de empregabilidade e o impacto da produção científica e das atividades de extensão, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de avaliação e induzir a melhoria da qualidade dos cursos de graduação.

Favorecer a articulação entre a produção científica das instituições de ensino superior, a educação básica e as necessidades da sociedade, por meio da difusão científica e do envolvimento das instituições de ensino superior com a discussão de questões locais presentes nos territórios.

Promover a criação de cursos com diferentes desenhos curriculares que articulem disciplinas na perspectiva interdisciplinar e abordagens transdisciplinares no exame de questões complexas, como violência, desigualdades sociais, cidadania, mudanças climáticas e demais questões enfrentadas pela sociedade.

Estimular, fortalecer e ampliar programas de ensino, de iniciação científica e de extensão na educação superior, de maneira integrada e articulada à pesquisa, às demandas sociais, às políticas públicas, ao mundo do trabalho e ao exercício e fortalecimento da cidadania democrática.

Ampliar a oferta e qualificar o estágio como parte da formação na educação superior em todas as áreas, além de incentivar outras iniciativas que promovam a integração entre teoria e prática.

Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

Fomentar as atividades de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de graduação intercultural indígena e nos cursos de licenciatura voltados à educação escolar indígena, à educação no campo, à educação especial, à educação bilíngue para surdos e à educação escolar quilombola, em interface com os demais cursos das instituições de ensino superior, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os povos, comunidades e públicos que compõem esses contextos educacionais.

Ampliar a cobertura do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de modo a expandir o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem na graduação.

Estimular processos contínuos de autoavaliação participativa e de avaliação externa das instituições de ensino superior.

Fortalecer os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), as redes de laboratórios das instituições de ensino superior (IES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) nas áreas estratégicas definidas pela política de ciência, tecnologia e inovação.

Instituir políticas de fortalecimento das instituições públicas de ensino superior, com financiamento adequado, de modo a permitir a melhoria da infraestrutura e a contratação e valorização de professores e técnicos administrativos em educação, em número necessário ao seu funcionamento adequado.

Induzir o efetivo cumprimento da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, em concursos para ingresso no serviço público e nas demais normas de reserva de va gas, com o objetivo de tornar o corpo docente e de funcionários das IES mais alinhado à composição social e étnica da população brasileira.

Garantir a autonomia acadêmica dos docentes da educação superior no ensino, na pesquisa e na extensão.

Incentivar a formação pedagógica para os docentes da educação superior.