Meta 14.b — Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação

Promover a expansão quantitativa e qualitativamente planejada, a partir de um diagnóstico de demanda e das necessidades de desenvolvimento econômico, local e regional, com sustentabilidade socioambiental, visando garantir o acesso, a ocupação das vagas, a permanência e a conclusão nos cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.

Estimular mecanismos para o preenchimento de vagas remanescentes e ociosas na educação superior.

Criar mecanismos para elevar gradualmente a taxa de conclusão na graduação em instituições públicas, privadas e comunitárias, com base na avaliação institucional e em políticas de permanência.

Estimular a expansão articulada das instituições de ensino superior federais, estaduais e municipais cujo ensino seja gratuito, considerando a complementariedade e a interiorização das redes para assegurar o atendimento em todo o território nacional.

Fomentar mecanismos e eliminar barreiras para ampliar o acesso de estudantes de escola pública da educação básica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de ampliar as oportunidades educacionais e promover o acesso à educação superior.

Instituir políticas que promovam o acesso, a permanência e a conclusão em cursos de graduação nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, preferencialmente para mulheres.

Garantir recursos para o fortalecimento e a ampliação de políticas afirmativas e de assistência estudantil e processos seletivos e infraestrutura adequados aos diferentes públicos, de forma a promover, efetivamente, o acesso, a participação, a permanência e a conclusão da graduação a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas, refugiados e do sistema socioeducativo e prisional e público da educação especial, e demais grupos socialmente vulneráveis, consideradas as interseccionalidades, entendidas como as sobreposições dessas condições, com vistas ao aprimoramento na concepção e na implementação dessas políticas afirmativas.

Ampliar a ocupação dos benefícios concedidos no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni), de que trata a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e dos financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores com avaliação positiva, com avaliação periódica da concepção e implementação dessas políticas de financiamento.

Ampliar o caráter inclusivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mediante a manutenção e a expansão do Fies Social e a atualização periódica dos parâmetros de financiamento, especialmente limites e tetos, bem como a ampliação do teto de renda familiar para admitir o acesso por estudantes de famílias cuja renda familiar comprovadamente não seja suficiente para arcar com os encargos educacionais de cursos elegíveis para esse financiamento.

Instituir programa de apoio ao estudante da educação superior, destinado à concessão direta de bolsas de estudos a alunos integrantes de famílias de baixa renda regularmente matriculados em cursos de graduação oferecidos por instituições de ensino superior privadas, comunitárias e regidas pelo estabelecido no art. 242 da Constituição Federal de 1988, devidamente autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Instituir avaliação periódica das políticas afirmativas, de assistência estudantil e de acessibilidade para o seu contínuo aperfeiçoamento, considerada a participação na composição do corpo discente de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas e do sistema socioeducativo e prisional e público da educação especial.

Incentivar políticas de formação e orientação aos profissionais da educação superior, no contexto da liberdade da docência, para o reconhecimento, o respeito e o tratamento das diferentes realidades, trajetórias e características dos estudantes, com o objetivo de promover uma educação superior inclusiva.

Universalizar, em todos os censos da educação e nos registros administrativos das instituições e dos órgãos governamentais de educação superior, o preenchimento de itens relativos ao perfil dos estudantes, dos professores e dos funcionários, com informações tais como identificação, sexo, raça/cor e território, com vistas à orientação das políticas voltadas ao acesso e à permanência na educação superior, garantindo a publicação sistemática e a transparência dos dados.

Implementar política de auxílio aos estudantes com filhos, de forma a propiciar a inclusão e a permanência na educação superior, nos termos da Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

Estimular políticas que promovam, para os ingressantes nos cursos superiores de graduação, programas e atividades que assegurem as condições acadêmicas básicas, necessárias para o êxito na trajetória na educação superior.

Incentivar as instituições de ensino superior, em articulação com os setores público e produtivo e a sociedade, a adequarem a oferta e os currículos dos cursos de graduação às necessidades de desenvolvimento socioeconômico sustentável e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho, por meio de percursos formativos flexíveis, inovadores e interdisciplinares que promovam a aprendizagem de competências relevantes para o pleno exercício profissional e da cidadania dos estudantes.

Estimular a oferta de cursos de graduação no turno noturno, para promover o acesso à educação superior adequada às condições dos estudantes.

Estimular cursos em áreas subatendidas e que sejam prioritárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, observada a redução de desigualdades regionais no acesso.