Meta 12.b — Acesso, permanência e conclusão na Educação Profissional e Tecnológica

Garantir oportunidades de formação profissional por meio da diversificação da oferta da educação profissional e tecnológica, em consonância com as demandas e as especificidades do mundo do trabalho, da sociedade, dos territórios, das populações e das juventudes, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade.

Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, prioritariamente na forma integrada, considerada a sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais e a interiorização da educação profissional.

Fomentar a expansão da oferta da educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais e distrital de ensino.

Estimular a articulação entre as redes da educação profissional e tecnológica, com o objetivo de diversificar a oferta nos diferentes territórios.

Ampliar iniciativas de verticalização da educação profissional e tecnológica, por meio da integração curricular entre os diferentes níveis e etapas de ensino e de iniciativas de aproveitamento de estudos e de reconhecimento de saberes, observado o disposto na Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, bem como as diretrizes curriculares nacionais sobre a modalidade, com vistas a promover oportunidades de continuidade dos estudos dos egressos.

Estabelecer incentivos governamentais e fomentar parcerias de instituições de educação profissional e tecnológica, preferencialmente públicas, com órgãos estaduais, distrital e municipais responsáveis pela modalidade, para ampliar a oferta em áreas subatendidas, considerando as particularidades culturais e os contextos de vulnerabilidade socioeconômica, com a finalidade de ampliar as oportunidades de acesso a essa modalidade, inclusive no período noturno, em especial para as populações negra, indígena, quilombola, do campo, das águas, das florestas, do sistema socioeducativo e prisional e para o público da educação especial.

Ampliar políticas de assistência estudantil para todos aqueles que delas necessitem, em especial para as populações negra, indígena, quilombola, do campo, das águas, das florestas, do sistema socioeducativo e prisional e refugiadas e para o público da educação especial, considerando as particularidades culturais e os contextos de vulnerabilidade socioeconômica, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nesta modalidade.

Estimular ações de busca ativa do público da educação profissional e tecnológica, com base em levantamento e mapeamento prévios, considerando as particularidades culturais e os contextos de vulnerabilidade socioeconômica, que garantam oportunidades de acesso e a permanência nessa modalidade a todos, em especial às populações negra, indígena, quilombola, do campo, das águas, das florestas e do sistema socioeducativo e prisional e ao público da educação especial.

Instituir política de combate à discriminação e aos estereótipos, com o objetivo de promover a inclusão e a permanência de mulheres na educação profissional e tecnológica em áreas com menor presença de mulheres.

Instituir política de auxílio aos estudantes com filhos, com o objetivo de propiciar a inclusão e a permanência na educação profissional e tecnológica, em especial a estudantes da educação profissional e tecnológica articulada à educação de jovens e adultos.

Promover campanhas permanentes de comunicação para informar e orientar a sociedade, em especial os estudantes da educação básica, sobre as áreas de atuação profissional, as ofertas disponíveis e as perspectivas sociais, econômicas e culturais da educação profissional e tecnológica, consideradas as especificidades dos públicos.

Fomentar a adoção de estratégias que ampliem o acesso à educação profissional e tecnológica por estudantes cujo perfil demográfico – em termos de raça/cor, sexo e nível socioeconômico – reflita o do restante do ensino médio da rede pública ou, alternativamente, da população vulnerável do território.

Estabelecer, com base em referenciais nacionais de qualidade, mecanismos que orientem a expansão da oferta da educação profissional e tecnológica em todos os níveis, considerando a sua relação com o setor produtivo.

Promover o financiamento estudantil em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, nas redes privadas que ofertam educação profissional e tecnológica, observada a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Promover o registro, em bases de dados oficiais, das ofertas de qualificação profissional e de formação inicial e continuada existentes no País, assegurada sua integração aos demais dados da educação profissional e tecnológica.