Meta 5.a — Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

Revisar a BNCC a partir de proposta a ser elaborada pelo Ministério da Educação, em regime de colaboração, e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) após consulta pública, a fim de aperfeiçoar os currículos do ensino fundamental e do ensino médio, bem como os materiais didáticos que apoiam sua implementação, consideradas as especificidades dos estudantes e dos territórios, além dos resultados de avaliação e monitoramento da implementação dos currículos.

Institucionalizar política nacional do ensino médio que incentive práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, em atenção aos regramentos estabelecidos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aos princípios e direitos de aprendizagem da BNCC, às partes diversificadas instituídas no âmbito de cada sistema de ensino, às especificidades das modalidades de ensino e das identidades, culturas e saberes das diferentes comunidades e povos, e às necessidades e expectativas de desenvolvimento dos estudantes, auxiliando-os na construção de seu projeto de vida e garantindo-lhes igualdade de condições para o acesso aos estudos na educação superior ou na educação profissional e tecnológica, ou o ingresso no mundo do trabalho.

Assegurar a implementação das diretrizes curriculares de Educação para as Relações Étnico-Raciais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, da Educação em Direitos Humanos e da Educação Ambiental, em consonância com as abordagens dos temas transversais da BNCC.

Apoiar a aprendizagem de estudantes indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, jovens e adultos, e do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos, com a produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e especificidades dessas comunidades.

Aprimorar e tornar censitários os instrumentos nacionais de avaliação da qualidade do ensino fundamental e do ensino médio, inclusive para turmas multisseriadas, de modo a ampliar os componentes curriculares e etapas avaliados, consideradas as especificidades do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Expandir a aplicação de avaliações internacionalmente reconhecidas, tais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Erce), o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS) e o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), assegurada a divulgação de resultados agregados por unidades da Federação, a fim de que se possa avaliar a aprendizagem dos estudantes brasileiros em comparação com outros países.

Induzir a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Divulgar bienalmente os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino, assegurada a contextualização de indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça/cor, sexo, região e localização.

Elaborar índice para avaliação da qualidade com equidade da educação básica que agregue indicadores como desempenho e fluxo escolar, em integração com os demais parâmetros previstos pelo sistema nacional de avaliação da educação básica.

Aperfeiçoar os processos de avaliação nacionais, sua articulação com os internacionais, e a apropriação dos resultados educacionais pelas escolas, considerados os níveis alcançados por diferentes grupos sociais, visando a redução das desigualdades existentes e o apoio ao planejamento e à gestão.

Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas unidades educacionais e nos sistemas de ensino em todos os anos do ensino fundamental e do ensino médio, bem como processos contínuos de avaliação institucional e autoavaliação que envolvam a comunidade escolar, com o objetivo de definir estratégias para o desenvolvimento e a recomposição das aprendizagens dos estudantes, e de subsidiar políticas públicas educacionais.

Acompanhar estudantes com rendimento escolar defasado, de forma a ofertar práticas pedagógicas que contribuam para a recomposição de aprendizagens.

Instituir mecanismos de acompanhamento individualizado de estudantes, com especial atenção às transições entre as etapas da educação básica, utilizando-se de instrumentos diagnósticos, e políticas educacionais com vistas à redução das desigualdades de aprendizagem, em especial para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, em cumprimento de medidas socioeducativas, negros, indígenas, quilombolas, do campo, público da educação especial e que estejam passando ou tenham passado por processo de violência física ou psicológica.

Promover políticas de formação inicial e continuada dos professores, com vistas ao aumento da proporção de docentes com formação adequada à área de conhecimento e modalidade que lecionam e ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, com foco nos desafios dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Promover políticas de formação inicial e continuada de professores e gestores escolares com foco em experiências pedagógicas efetivas, que estimulem uma cultura escolar de melhoria contínua da aprendizagem de todos os estudantes e que possibilitem aos docentes atuar em turmas heterogêneas, multisseriadas e inclusivas, em escolas com contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados.

Induzir a adoção de incentivos para favorecer a alocação de profissionais do magistério experientes e qualificados em escolas localizadas em contexto de vulnerabilidade socioeconômica.

Fortalecer a capacidade técnica, administrativa e de gestão financeira das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão às escolas.

Disponibilizar sistema multidimensional de gestão escolar que viabilize apoio técnico e financeiro, de modo a fortalecer o processo de investigação e planejamento com foco na aprendizagem, assim como o efetivo desenvolvimento da gestão pedagógica.

Estimular políticas públicas orientadas ao fortalecimento da relação escola-família, em especial à participação dos pais ou responsáveis no desenvolvimento das atividades escolares dos estudantes, com vistas à melhoria do clima, da convivência escolar e da aprendizagem, inclusive por meio de iniciativas de promoção do exercício da parentalidade positiva.

Promover a articulação das políticas e dos programas de educação, de âmbito local e nacional, com saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de modo a possibilitar a criação de rede de apoio integral aos estudantes e às suas famílias.

Promover, em consonância com as diretrizes do PNLL, iniciativas escolares estruturadas de formação de leitores no ensino fundamental e no ensino médio, inclusive por meio da qualificação docente para diagnosticar níveis de fluência em leitura e implementar ações específicas para auxiliar estudantes com dificuldades.

Aprimorar os processos de elaboração e de seleção de materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados aos estudantes da educação básica, assegurando a qualidade de seu conteúdo, referenciado cientificamente, e prevenindo a disseminação de erros factuais.

Ampliar as possibilidades de participação social e o acesso a oportunidades educacionais e profissionais em um contexto de internacionalização, por meio do fortalecimento do ensino de línguas estrangeiras, principalmente a inglesa e a espanhola, com a disponibilização dos recursos necessários ao processo de ensino- aprendizagem, e com ênfase no desenvolvimento de competências comunicativas e interculturais.

Desenvolver e implementar, em articulação intersetorial, programas e ações de prevenção às diversas formas de violência no ambiente escolar e de promoção da cultura de paz, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, práticas restaurativas, mediação de conflitos e criação de ambientes escolares seguros, acolhedores, inclusivos e estimulantes para a aprendizagem.

Qualificar as equipes escolares para identificar, intervir e prevenir casos de intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), fortalecendo os protocolos de acolhimento e proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores, em consonância com a legislação vigente e com foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral.

Assegurar a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares e a presença das equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica, com vistas a promover a articulação das áreas de educação, saúde e assistência social no desenvolvimento de ações voltadas à atenção psicossocial nas comunidades escolares e à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.