Meta 4.c — Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio

Assegurar padrões nacionais de qualidade do ensino fundamental e do ensino médio, consonantes com as evidências, com enfoque na qualidade da aprendizagem e nas condições de oferta, abrangendo, entre outros, a infraestrutura, inclusive internet de alta velocidade, adequada para uso pedagógico de estudantes e professores, com redes internas de wi-fi; a alimentação; o transporte escolar; os recursos pedagógicos; e os profissionais da educação, respeitado o desenho universal de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais e culturais e as especificidades das modalidades de ensino.

Implementar políticas de construção, reestruturação ou adequação de escolas do ensino fundamental e do ensino médio, e de aquisição de equipamentos, considerando a sustentabilidade socioambiental e com arquitetura inclusiva, especialmente em unidades que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas e público da educação especial e em cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com as necessidades dos estudantes e com garantia dos padrões nacionais de qualidade.

Ampliar o acesso e assegurar a permanência no ensino fundamental e no ensino médio em tempo integral, garantida a qualidade do ensino, de modo a priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, refugiados e público da educação especial.

Assegurar a oferta obrigatória do ensino fundamental, em especial nos anos iniciais, aos estudantes indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas nas respectivas comunidades, de forma a atender suas especificidades, condicionadas as ações de nucleação escolar aos resultados de consulta prévia e informada ao respectivo público, assegurando a transparência e o interesse público.

Construir propostas curriculares alinhadas à cidadania, às transformações da sociedade e do mundo do trabalho, e aos saberes comunitários e tradicionais, que assegurem acesso à cultura e ao conhecimento científico, inclusive por meio de programas de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural, com o objetivo de tornar o processo de ensino e aprendizagem contextualizado, atrativo e significativo aos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Proporcionar o acompanhamento pedagógico individualizado e o monitoramento da trajetória dos estudantes da educação básica, em especial nas transições entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, e entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, permitindo a integração de informações entre os diferentes entes federativos, de modo a garantir a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade regular.

Adaptar, no âmbito dos sistemas de ensino, o currículo e o calendário escolar, de acordo com a realidade, a identidade cultural, as condições climáticas da região e as necessidades dos estudantes, garantindo a participação da comunidade escolar, e considerando a valorização das culturas locais e dos saberes comunitários e tradicionais, com o objetivo de promover a trajetória regular.

Fomentar políticas de apoio à permanência, incluindo incentivo financeiro-educacional aos estudantes – tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 – com o objetivo de garantir a trajetória escolar regular de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Fortalecer a articulação entre a educação básica e a educação profissional e tecnológica, de modo a fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio na forma articulada à educação profissional, inclusive ampliando a oferta em período noturno, quando necessário.

Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, entre outros, implementando políticas públicas intersetoriais, mediante a integração entre os sistemas de informação educacionais e sociais, com compartilhamento de dados entre as diferentes esferas de governo.

Ampliar os espaços de participação das comunidades escolares, em especial dos estudantes, no desenvolvimento de atividades curriculares, culturais e esportivas dentro e fora dos espaços escolares.

Implementar, em articulação intersetorial, políticas de prevenção à evasão e ao abandono escolar, motivados por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, dentro e fora da escola, com a criação de redes de proteção que incluam famílias e órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude.

Implementar, nas instituições educacionais, programas de promoção da cultura de paz e de prevenção e combate às diversas formas de violência previstas nas Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 13.431, de 4 de abril de 2017.

Desenvolver e implementar programas e ações que fortaleçam a articulação entre escolas e famílias ao longo de toda a educação básica e incentivem processos de integração dos pais ou responsáveis na vida escolar dos estudantes e no apoio ao seu desenvolvimento integral.

Estimular e ampliar programas de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural nas redes públicas e privadas da educação básica, por meio de parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e setor produtivo, visando promover a cultura da investigação, o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e artísticas e a integração entre educação básica, cultura e pesquisa.

Assegurar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica obrigatória para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, sem a imposição de qualquer forma de constrangimento, preconceito ou discriminação, com atenção à continuidade da trajetória escolar na escola de origem ou localizada no território, quando possível, a fim de promover a convivência comunitária.