Meta 3.a — Alfabetização

Estabelecer, em regime de colaboração, mecanismo de governança federativa e pactuação voltado ao cumprimento das metas de alfabetização e de aprendizagem em matemática para todas as crianças, consideradas as desigualdades educacionais existentes e as especificidades das modalidades de ensino.

Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização e de ensino de matemática, em articulação com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, que envolvam noções relativas a diferentes campos do conhecimento e que ofereçam apoio pedagógico específico, incluídas práticas de codocência e de mentoria, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.

Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas, indígenas, do campo, das águas, das florestas e refugiadas e das que integram o público da educação especial, com a produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e as especificidades destas populações, garantindo a recomposição das aprendizagens.

Incentivar que a alfabetização das crianças indígenas seja realizada, prioritariamente, na língua indígena da comunidade, respeitando seus usos linguísticos e projetos pedagógicos próprios.

Revisar, em regime de colaboração, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conforme ato expedido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), com a finalidade de aperfeiçoar os currículos estaduais e municipais do ensino fundamental, considerados as especificidades dos estudantes e dos territórios e os resultados de avaliação e monitoramento da implementação dos currículos.

Fomentar políticas de valorização para profissionais do magistério em exercício na alfabetização, com vistas a reconhecer o trabalho do professor alfabetizador e o bom desempenho em sala de aula, asseguradas condições adequadas de trabalho.

Promover políticas de formação inicial, continuada e de desenvolvimento profissional dos professores que atuam nos anos iniciais do ensino fundamental, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas e com foco em experiências efetivas para atuar em turmas heterogêneas, multisseriadas, inclusivas e em contextos territoriais, sociais, socioambientais e culturais diversificados, com atenção às crianças quilombolas, indígenas, do campo, migrantes, das águas, das florestas e refugiadas e às que integram o público da educação especial.

Aprimorar e tornar censitários os instrumentos de avaliação da alfabetização e do nível adequado de aprendizagem em matemática, congregando esforços do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos sistemas de avaliação desenvolvidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, inclusive para turmas multisseriadas, consideradas as especificidades da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Divulgar, no mínimo bienalmente, os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais referentes ao segundo ano do ensino fundamental de escolas e redes públicas de educação básica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurada a contextualização com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça/cor, sexo, região e localização.

Fomentar avaliações diagnósticas e formativas nas unidades educacionais e nos sistemas de ensino, com o objetivo de definir estratégias para o processo de alfabetização, de ensino da matemática e de recomposição das aprendizagens dos estudantes, incluídos mecanismos avaliativos contínuos, desde o 1º ano, para acompanhar o progresso de cada criança na leitura, na escrita, na matemática e na fluência de leitura, possibilitando mediações pedagógicas mais imediatas e personalizadas.

Aprimorar os processos de avaliação e a apropriação dos resultados educacionais pelas escolas, considerados os níveis alcançados por diferentes grupos sociais, especialmente os definidos por raça/cor, sexo e nível socioeconômico, com vistas à redução das desigualdades existentes e ao apoio ao planejamento e à gestão.

Promover, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), iniciativas escolares estruturadas de formação de leitores e de promoção da leitura e da literatura no ensino fundamental.

Fortalecer a capacidade técnica e administrativa das secretarias de educação para promover o apoio pedagógico e de gestão às escolas, por meio da formação continuada das equipes e de outras ações que visem a qualificar o acompanhamento e a implementação das ações educacionais.

Promover políticas específicas para a alfabetização e para o ensino da matemática voltadas às crianças pertencentes aos grupos de maior vulnerabilidade social, com vistas à superação de desigualdades.

Promover ações e programas de recomposição das aprendizagens, considerando o acompanhamento contínuo e individualizado dos estudantes.

Disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados às necessidades da alfabetização, considerados os componentes curriculares previstos na BNCC para os anos iniciais do ensino fundamental, observando os diferentes contextos e realidades escolares.